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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:20
Intervalo para lanche não previsto em lei.
Tempo à disposição do empregador.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 18:45
XI Exame da Ordem: confira o resultado preliminar
OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:10
Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha
Ação de Indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:40
Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:20
Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório
Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Acusado de matar comerciante é condenado
Intenção homicida, mediante disparo de arma de fogo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:25
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:35
Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.
Não configuração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 14:05
Após ofender motorista, advogado é condenado a pagar R$ 10 mil para vítima
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:20
Homem que agrediu ex-companheira é condenado por lesão corporal
O acusado foi condenado à pena de seis meses de detenção pela prática de lesão corporal, violência doméstica, que praticou contra sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:10
Justiça arbitra multa diária para supermercados que não fornecerem embalagens biodegradáveis
Os supermercados deverão pagar multa diária de R$ 20 mil reais, por ponto de venda, em caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:30
Acordo impede integração de adicional por tempo de serviço a salário de portuário
A Turma decidiu que o adicional por tempo de serviço pago pela Codesp não deve integrar a base de cálculo do salário e benefícios do guarda portuário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:25
USP. Vale-refeição. Jornada noturna. Devido.
O reclamante não tinha acesso aos restaurantes da faculdade, devido ao horário de seu funcionamento e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:15
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.
Artigo 192 da CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 14:40
Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido
A Turma condenou uma loja de roupas a pagar a um vendedor uma hora extra, referente ao descumprimento do intervalo, e outra hora extra, referente à supressão do tempo integração de intervalos intrajornadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:05
Recurso de revista. Motorista. Trabalho externo.
Controle de jornada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:55
Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa
Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:36
Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.
Norma mais específica. Não conhecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 09:51
Consumidor. Instituição financeira. Agência bancária.
Demora no atendimento. Dano moral configurado. Reparação.
